A CONACS nessas últimas duas semanas promoveu várias reuniões com suas lideranças, acompanhou as reuniões do colégio de líderes na presidência da Câmara e também, participou de algumas reuniões da Comissão de Orçamento.

DO POSICIONAMENTO DO GOVERNO FEDERAL E DA CÂMARA DE DEPUTADOS FEDFERAIS

Ainda na semana passada, após a segunda reunião do Conselho Político com a presidente Dilma, o vice-presidente da República Michel Temer foi designado para conduzir as negociações com a categoria e os Ministros da Saúde, Planejamento e de Relações Institucionais. Foi realizada apenas uma única reunião com o Vice-presidente, e mesmo assim com o interlocutor Dep. André Moura (PSC/SE), que foi porta-voz da seguinte decisão do Governo: “O Governo não é contra o piso salarial dos Agentes de Saúde, mas não quer votar o Piso esse ano, e por isso, não impedirá a votação, porém também não retira os regimes de urgência que estão trancando a pauta”.

Ouvindo o próprio Deputado André Moura, ponderou que: “O Governo está sendo muito contraditório, pois se é favorável não justifica manter a pauta trancada, e dessa forma, o Governo quer na verdade colocar a culpa nos parlamentares e diminuir a pressão sobre a Presidenta.”

Nessa terça-feira, (03/12) a CONACS acompanhou a entrada dos líderes na reunião do Colégio de Líderes, e de forma recorrente passavam de cabeça baixa como se estivesse evitando dar qualquer satisfação à categoria.

 No fim do dia, por intervenção do Deputado André Moura (PSC/SE), o presidente Henrique Alves (PMDB/RN) recebeu alguns diretores e lideranças da CONACS, e demonstrou uma grande revolta com o Governo que impôs a categoria tantos desgastes, idas e vindas, sem recursos financeiros e com um enorme sacrifício. O presidente até com uma surpreendente liberdade, afirmou que “A presidente Dilma não conhece o que é um agente comunitário de saúde... Não é possível que se ela soubesse o quanto vocês são importante para o País, faria o que ela está fazendo. Eu quero pessoalmente dizer a ela o que vocês fazem.”

Por fim, mais ‘uma vez’ Henrique Alves reiterou seu compromisso em pautar o PL 7495/06, se prontificando a mais uma vez buscar um entendimento com o Governo, estando disposto a não pautar nada de interesse do Governo sem que se garanta a votação do Piso Salarial dos ACS e ACE.

DA POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL ESSE ANO

A avaliação da CONACS e da Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos ACS e ACE, foi que, até com a “ameaça” de se impedir a votação do orçamento, único projeto que nesta reta final interessa ao Governo, nem assim, gerou alguma expectativa de flexibilização da pauta para votar o PL 7495/06.

Dessa forma, a pauta continua trancada e sem previsão de votação para os Projetos do Marco Civil da Internet, da Multa do FGTS e do Porte de Armas para os Guardas Municipais, todos com urgência constitucional, não há nenhuma chance de votação do PL 7495/06 ainda esse ano, pois só é possível votar PEC’s e projetos de rito especial, como os decretos legislativos e o Código de Processo Civil, que aliás, são os únicos temas tratados nas reuniões de líderes, ou seja, a PEC que trata do Orçamento Impositivo e a reforma do CPC.

DO POSICIONAMENTO DA CONACS

A CONACS essa semana convocou seus diretores e lideranças para deliberarem os próximos passos da luta pela aprovação do PL 7495/06. E como era de se esperar, muitos justificaram suas ausências por força das condições financeiras e problemas pessoais, demonstrando claramente o desgaste das nossas entidades e lideranças na manutenção de tanto tempo interrupto de mobilização.

Em um balanço a presidente da CONACS Ruth Brilhante apresentou um relatório das atividades em 2013, ressaltando que, foram realizados, 1 (um) Congresso Nacional, 1 (uma) Audiência Pública, 3 (três) grandes mobilizações e 22 semanas de trabalho em Brasília. “O sentimento é de dever cumprido, o que se podia fazer esse ano foi feito. Hoje com todas as dificuldades financeiras e desgaste emocional, ainda assim, somos os únicos que estamos aqui diariamente! Temos que ter pé no chão e saber que as nossas entidades precisam se recuperar do desgaste financeiro, e por isso, convocar a categoria a novamente se mobilizar em Brasília, mesmo sabendo que não temos chances de votação esse ano, é uma irresponsabilidade! Então, vamos dizer ‘até logo’, voltar a nossas bases, nos articular politicamente para cobrar do Governo compromisso com a nossa categoria, e voltar com força total no próximo ano!”

DAS ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES

Como muitas lideranças não puderam participar nessa semana dos trabalhos da CONACS, foi designado nova data de reunião de diretores e lideranças sindicais filiadas a CONACS para o mês de janeiro, na Bahia.

Outra deliberação foi que, a CONACS estará realizando no mês de março em Brasília sua Assembleia Nacional Anual, juntamente com o 3º FNC –Fórum Nacional da CONACS, que propõe entre outras coisas, dar um curso de  48h de capacitação sobre o tema “Plano de Carreira, Cargos e Salários”.

Quanto às estratégias políticas, a CONACS em 2014, entre outras demandas irá ouvir e cobrar dos candidatos a Presidência da República quais serão seus compromissos com os ACS e ACE, e como cada um pretende garantir no seu plano de governo a regulamentação e execução do Piso Salarial Nacional da categoria.